Se sua autopeças compra ou vende mercadorias de outros estados, provavelmente entende o quanto é complicado compreender a legislação tributária.
Quando se fala de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e suas variações, pode ser que as dúvidas fiquem ainda maiores.
E é exatamente, por isso, que estamos compartilhando este artigo com você caro leitor.
O ICMS é um imposto que sofre variações conforme o estado, não sendo acumulativo.
Então fique atento!
Se quer saber mais sobre: ICMS Difal para lojas autopeças
Então vem comigo.
O que é ICMS e Difal?
O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Este é um imposto importante quando se trata de compra e venda de mercadorias, se você contribui com o ICMS, é preciso conhecer também as regras do DIFAL – Diferencial de Alíquotas.
O Diferencial de Alíquota precisa ser calculado quando são feitas operações de transporte de mercadorias entre estados, onde o destinatário é contribuinte do ICMS.
O ICMS é um imposto estadual incidente em diferentes operações comerciais.
Como, por exemplo:
circulação de mercadorias, incluindo alimentos e bebidas;
prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
serviços de comunicação por qualquer meio;
fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.
Como mencionamos acima os valores do ICMS podem variar de acordo com o estado.
É interessante levar em consideração o tipo de operação, regime de tributação e mercadorias, que podem influenciar no seu cálculo.
Vale ressaltar que o ICMS é um imposto recolhido no estado de origem da mercadoria.
Além disso, o DIFAL ou Diferencial de Alíquota do ICMS é muito utilizado para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside.
Através do Difal é possível equilibrar o recolhimento das cobranças nos estados.
Isso porque antigamente ocorria uma concentração da renda em determinadas localidades, já que alguns empreendedores escolhiam comprar seus produtos onde os impostos eram menores.
Esse valor é aplicado à empresas que compram mercadorias de outra, localizada em uma Unidade Federativa (UF) diferente da sua.
Ou então, quando o cliente final de outra região é pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS.
Como emitir o Difal?
Mesmo o ICMS incidindo na nota fiscal o Difal é emitido a parte da nota fiscal, uma vez que não existe um campo para discriminar esse imposto.
De todo modo é utiliza a GNRE, Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, emitida a cada nota fiscal gerada, sendo indicado para lojas de autopeças que tenham baixo volume de emissão desse documento fiscal.
Sendo possível também para aquelas nas quais as remessas interestaduais são feitas esporadicamente.
Agora se sua loja de autopeças trabalha com um volume muito grande de transações entre estados.
Neste caso, é possível fazer a emissão por apuração, na qual a emissão da GNRE é feita mensalmente.
Como deve ser feito o recolhimento do Difal?
De modo geral, após a elaboração da GNRE, ou de guia similar, é possível realizar o pagamento do Difal na maioria das instituições bancárias.
Por se tratar de um processo complexo e que requer habilidades para que seja feito de maneira assertiva, contar com a ajuda de uma contabilidade especializada para lojas de autopeças é fundamental.
Só uma contabilidade especializada para autopeças pode garantir que todo o processo será feito da maneira correta e evitando complicações futuras com os órgãos responsáveis.
Nós da Brasct contabilidade especializada já ajudamos diversas autopeças e podemos te ajudar também! Fale com um de nossos consultores.
Para emissões nota a nota, o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS deve ser feito antes que o produto seja despachado.
Durante o transporte das mercadorias é importante ter uma cópia do recolhimento do ICMS Difal anexado ao DANFE (documento auxiliar de nota fiscal eletrônica), para o caso de uma possível fiscalização da PRF – Polícia Rodoviária Federal ou qualquer outra entidade que venha solicitar os documentos comprobatórios referente a origem, destino ou recolhimentos de tributos.
Fundo Estadual de Combate à Pobreza
É um acréscimo que pode variar de 2% à 4% sobre o ICMS de algumas mercadorias.
Tem como principal objetivo a arrecadação de fundos pelo estado recebedor que são utilizados em ações e programas públicos voltados para o combate da desnutrição, melhora das condições habitacionais, saúde e educação.
Também é utilizado em campanhas para melhoria de qualidade de vida de crianças e adolescentes.
Entretanto, existe uma variação na tabela dependo da mercadoria e estado.
Por isso, consulte o estado de destino antes de calcular o Diferencial de Alíquota do ICMS e emitir sua nota fiscal.
Quem deve pagar o Difal?
De maneira bem resumida para melhor compreensão.
A responsabilidade de recolhimento do Difal é do destinatário (comprador), quando este for contribuinte do imposto (ICMS);
O remetente (vendedor), quando o destinatário não for contribuinte de ICMS.
Logo, as empresas que não são optantes do Simples Nacional, mas que contribuem com ICMS devem recolher o DIFAL.
Se você tem uma loja de autopeças e quer conhecer mais sobre impostos, temos um artigo perfeito para você: [CONFIRA AQUI]
ICMS Difal para lojas autopeças
Após ler os tópicos acima, acredito que tenha ficado mais claro o que é ICMS Difal e assim, entender como é feito o recolhimento desse imposto para lojas de autopeças.
Para conhecimento: antes de 2016 o recolhimento do ICMS Difal era obrigatório para toda empresas optantes do regime Simples Nacional, quando suas vendas eram destinadas a adquirentes pessoa física, porém, em fevereiro de 2016 o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu uma liminar excluindo a cobrança do DIFAL para empresas optantes do Simples Nacional quando o comprador for Pessoa Física.
Logo, se sua loja de autopeças é optante do Simples Nacional você não é obrigado a recolher este imposto caso a venda sejam destinadas a pessoas físicas, porém se o adquirente for outra empresa o recolhimento deverá ser realizado e pago pelo comprador.
É importante ter atenção em alguns critérios, já que na prática, podem ocorrer cobranças indevidas dessa alíquota.
Conte com a ajuda de um contador especializado para lojas de autopeças, este profissional é capaz de analisar todo o contexto da sua loja e criar as melhores estratégias para o crescimento do seu negócio.
Garantindo maior competitividade, assertividade nos processos e que não correrá riscos com o FISCO.
ICMS Difal x Contabilidade Especializada
Se você quer evitar problemas e erros, é importante ficar atento às áreas financeira e contábil da sua loja de autopeças.
Somente uma contabilidade especializada será capaz de te ajudar a lançar o ICMS Difal de forma correta garantindo que sua empresa não corra riscos perante o FISCO.
Uma contabilidade especializada para autopeças além de grande aliada é fundamental para o sucesso do negócio.
Isso acontece devido o auxílio prestado ao empresário, com a gestão empresarial do negócio e a manter-se de acordo com todas as obrigações fiscais previstas por lei.
Uma contabilidade especializada para autopeças envolve desde as atividades relacionadas a comercialização de peças para veículos automotores até processo burocráticos relacionados à tributações e muito mais.
Os benefícios de contar com uma contabilidade especializada para autopeças são diversos.
Mas, separamos três para você!
Diminuição dos tributos.
Isso acontece devido ao auxílio prestado para a realização do planejamento tributário, evitando falhas que podem ocasionar multas.
Recuperação tributária
Lojas de autopeças trabalham com diversos produtos dentre eles muitos são monofásicos, isso significa que se a sua empresa estiver optante pelo Simples Nacional será pago os impostos duas vezes e por isso tem direito a recuperação dos mesmos.
Somente uma contabilidade especializada para autopeças é capaz de te ajudar com todos os processos e aumentar os recursos da sua empresa.
Controle patrimonial
Quando você tem uma real dimensão do quanto tem, é possível planejar melhor a distribuição de custos da sua loja de autopeças.
Essas são apenas 3 vantagens em meio a diversas que uma contabilidade especializada pode proporcionar para sua loja de autopeças.
Não corra riscos, fale com um de nossos consultores.
Conclusão
Neste artigo tivemos um panorama do quão importante é estar atento aos impostos e conhecê-los para não ser pego de surpresa.
Muitos empresários negligenciam essa parte do processo e não imaginam quantos riscos correm quando optam por não dar a devida importância.
Se você tem dificuldades para entender sobre tributos e encargos que sua loja de autopeças está sujeito então continue nos acompanhando.
Nós da Brasct temos como objetivo trazer conteúdos ricos em informações para nossos leitores.
Sabemos que quando colocados em prática podem levar seu negócio a novos patamares.
Se você quer aumentar a competitividade e lucratividade da sua empresa fale agora mesmo com um de nossos consultores.
